Nós somos a RestituiIR, um grupo de advogados especialistas em direito previdenciário, dedicados a fazer com que você acesse seus direitos garantidos por lei.
Aqui, atendemos aposentados(as), pensionistas e beneficiários(as) de previdência privada que se enquadram na lei nº 7.713/88 de forma humanizada e experiente, ao passo que explicamos a você, tim-tim por tim-tim, o que fazer para conseguir a isenção do Imposto de Renda.
Assim, vamos te mostrar um pouquinho da lei para deixar claro que, com a gente, você está em boas mãos!
Lei 7.713/88
Doenças de alto risco podem resultar em despesas significativas para o indivíduo afetado. Do mesmo modo, é natural que aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada enfrentem custos mais elevados do que a média da população, devido a preocupações com saúde e ao aumento esperado no número de dependentes.
Sendo assim, considerando esse cenário, o Governo Federal instituiu a lei nº 7.713/1988, visando facilitar a vida daqueles que lidam diariamente com dificuldades. Essa lei enumera 18 categorias de doenças consideradas graves, com o propósito de isentar do Imposto de Renda os indivíduos afetados por elas:
- Cardiopatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Cegueira Monocular e Binocular
- Doença de Parkinson
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- AIDS/HIV
- Hanseníase
- Alienação Mental
- Aposentadoria por Acidente de Serviço
- Moléstias Profissionais
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Tuberculose
Como dar entrada no meu processo?
Antes de mais nada, é importante compreender que há dois caminhos para solicitar a isenção: o administrativo e o judicial.
O procedimento administrativo envolve submeter a petição diretamente ao INSS, o que geralmente implica em filas longas e uma quantidade considerável de burocracia. Portanto, é um processo que não se destaca pela rapidez ou simplicidade.
Por isso, na RestituiIR, optamos por esclarecer o processo judicial, que é uma forma menos burocrática de assegurar seus direitos. Isto ocorre porque as decisões judiciais tendem a ser mais consistentes do ponto de vista jurídico. Nesse contexto, é essencial reunir toda a documentação necessária, tal como exigido no processo administrativo. Além disso, é possível conseguir a restituição do Imposto de Renda, isto é, reaver os valores pagos em até cinco anos de contribuição.
Conforme estipulado pela lei 7.713/88, não há a obrigatoriedade de iniciar o pedido pela via administrativa antes de recorrer à judicial. É suficiente dar início ao processo com o auxílio de um advogado competente para aumentar suas chances de obter a isenção. Dessa forma, você poderá obter a isenção de forma mais rápida e segura.
Por que procurar a RestituiIR?
A resposta é simples: você precisa de confiança e segurança para ir atrás da isenção e da restituição do Imposto de Renda. A RestituiIR é formada por uma equipe experiente e altamente qualificada, que vai explicar todas as etapas do processo, ao passo que luta pelos seus direitos.
Entre em contato e conte com a gente.