Teve seu pedido negado para a isenção do Imposto de Renda? Calma que a RestituiIR preparou um post especial para você!
O que muita gente não sabe é que, para todo aposentado ou pensionista portador de alguma das 18 doenças graves citadas na lei 7.713/88, existem dois meios de se conseguir a isenção de Imposto de Renda: a via administrativa e a via judicial.
Via administrativa
Primeiramente, a via administrativa é a mais conhecida: ela ocorre no próprio INSS, em um processo marcado por longas filas e uma quantidade significativa de burocracia.
Para que o requerimento seja devidamente processado, é essencial que o solicitante anexe ao formulário específico o laudo médico, o qual deve detalhar a doença necessária para a concessão do benefício.
Esse laudo deve ser emitido por um médico vinculado ao Sistema Público de Saúde, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, conforme mencionado neste documento.
Na ausência do laudo médico, o tribunal pode considerar outros documentos ou métodos que atestem a existência da enfermidade (por exemplo: quando é possível comprovar visualmente que o solicitante possui uma doença citada na lei). Os demais documentos necessários seguem os padrões estabelecidos para processos em tramitação no INSS.
Via judicial
Na ocorrência da via judicial, um advogado auxilia o solicitante, resultando em uma maior consistência jurídica da decisão.
Um juiz analisará esse processo, e o contribuinte ainda terá o direito de solicitar o reembolso dos montantes pagos nos últimos cinco anos, desde que tenha efetuado esses pagamentos após o primeiro diagnóstico da doença.
Tive meu pedido negado no administrativo, e agora?
Calma! A via judicial está aqui para resolver seu problema. Infelizmente, em alguns casos, o INSS nega o pedido administrativo de forma injusta ou apresenta uma demora excessiva.
Portanto, é possível entrar com um processo judicial mais rápido, que apresenta um resultado definitivo, ou seja, sem risco de após um tempo ter seu direito retirado.
Preciso ter pedido negado na via administrativa para recorrer à judicial?
Não! Você pode ir direto para a via judicial e não perder tempo na administrativa.
Para isso, você pode contar com a RestituiIR! Temos uma equipe experiente e preparada para te auxiliar com todo o suporte necessário para sua jornada até a isenção do Imposto de Renda.
E sabe qual é a melhor parte? Você só precisa pagar pelo serviço se ficar isento.
Entre em contato com a gente e deixe que lutamos por você!