As moléstias profissionais dizem respeito a um grupo de doenças graves presente na lei 7.713/88.
A lei prevê o direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada que possuem doenças causadas, desencadeadas ou agravadas pelo exercício do trabalho.
Entendendo melhor as moléstias profissionais
Moléstia profissional refere-se a uma doença ou condição de saúde diretamente relacionada ao ambiente de trabalho ou à atividade profissional de uma pessoa.
Ou seja, a caracterização decorre explicitamente de doença resultante, desencadeada ou agravada pelo exercício de um determinado trabalho ou atividade profissional, adquirida em função de condições específicas em que se realiza o trabalho.
Sendo assim, dentre as doenças que podem se destacar como moléstia profissional, estão:
- Tendinite;
- Bursite;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Tenossinovite;
- Depressão decorrente do trabalho;
- Síndrome do pânico;
- Entre outras.
Além disso, vale ressaltar que doenças previamente descobertas também podem ser elegíveis para a isenção do Imposto de Renda. Por exemplo, se o paciente já tinha tendinite antes do trabalho, mas é capaz de comprovar que a função piorou sua condição, ele poderá solicitar esse direito.
Como comprovar a doença?
Iniciar o processo envolve colaborar com o médico para criar um relatório que inclua detalhes sobre a saúde do paciente, informações pessoais, a CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), a data do diagnóstico e a assinatura do médico responsável.
Aqui, é muito importante frisar que esse laudo deve atestar a correlação da doença com a atividade profissional.
Como solicitar minha isenção?
Já te explicamos sobre o processo inicial de conseguir o laudo que ateste sua doença em decorrência do trabalho, certo?
Agora, você precisa saber que existem dois meios de conseguir dar entrada nos seus direitos: pela via administrativa e pela via judicial.
O requerimento administrativo se faz diretamente no INSS, dispensando a necessidade de um advogado. Porém, essa concessão não é definitiva e, com ela, não é possível conseguir os valores retroativos.
Já a via judicial precisa ser representada por um advogado. No entanto, a vantagem é que, uma vez concedida a isenção, a decisão é definitiva. Além disso, é possível requerer o reembolso dos valores pagos indevidamente em até cinco anos.
Agora que você já entendeu como funciona o processo de isenção para a moléstia profissional, entre em contato com a RestituiIR! Nós garantimos seus direitos sem que você precise sair de casa, e o melhor: você só paga se ficar isento(a).