Mito ou verdade? Neste post, vamos falar sobre dúvidas frequentes sobre a lei 7.713/88 que garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Mito ou verdade: diabetes faz parte das 18 doenças graves?
Mito! Infelizmente, apesar de tratar-se de uma doença grave, diabéticos ainda não fazem parte da lei 7.713/88 e não têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Porém, algumas doenças originadas pela diabetes constam entre as 18 doenças amparadas pela lei. Isto significa que, caso uma pessoa com diabetes venha a desenvolver uma doença prevista na lei 7.713/88 (como a cegueira, por exemplo), ela poderá solicitar a isenção do IRPF.
É mito ou verdade que o valor da aposentadoria não se altera após a isenção?
Embora pareça bom demais pra ser real, é verdade!
Pode ficar tranquilo: após a isenção, sua aposentadoria continua intacta. Decerto, o valor que você recebe mensalmente não irá mudar.
É verdade que eu preciso tentar a via administrativa antes da judicial?
Não se preocupe, pois isso é puro mito! É possível adquirir a isenção direto pela via judicial, sem passar pela administrativa.
Aliás, muitas pessoas preferem tentar direto pela via judicial, pois ela é mais prática e possibilita que o indivíduo receba a restituição do Imposto de Renda.
Após a isenção, é preciso declarar Imposto de Renda?
Verdade! Mesmo sem contribuir financeiramente com o IRPF, a declaração é obrigatória para todos.
Então, após ficar isento, você continuará declarando o Imposto de Renda normalmente, mas os rendimentos recebidos devem constar no campo “Rendimentos Isentos ou Não Tributários”.
É verdade que não preciso pagar pelo serviço se não conseguir a isenção?
Verdade! Aqui na RestituiIR, você só paga pelo serviço se conseguir ficar isento.
É verdade que é indispensável apresentar laudo médico para conseguir a isenção?
Mito! O laudo médico não é obrigatório, contanto que a existência e a gravidade da doença consigam ser comprovadas de alguma forma. Porém, o laudo é o documento mais completo e confiável nesse sentido e, por isso, irá facilitar muito a conquista do seu direito.
Agora que você já está expert no assunto, procure a RestituiIR e garanta seus direitos!