Você sabia que existe a Isenção de Imposto de Renda retroativa?
É o que chamamos de restituição, ou seja, a possibilidade de receber retroativamente as parcelas do Imposto de Renda que foram pagas indevidamente. Se você ficou curioso(a), continue lendo este post e descubra como conseguir a sua isenção retroativa!
O que é isenção do Imposto de Renda?
Antes de mais nada, a isenção é a dispensa legal do pagamento do Imposto de Renda. A lei ampara certas pessoas com rendas específicas ou características particulares do pagamento.
Porém, é importante lembrar que estar isento de pagar o Imposto de Renda não implica necessariamente estar isento de apresentar as declarações anuais.
Pagar o Imposto de Renda e preencher a declaração são dois procedimentos distintos, embora façam parte do mesmo processo tributário.
Portadores de doenças graves têm direito à isenção?
Sim, eles têm! Isto acontece pois a justiça brasileira prevê que aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada sejam isentos do pagamento do Imposto de Renda, contanto que possuam uma das 18 doenças graves citadas na lei 7.713/88:
- Cardiopatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Cegueira Monocular e Binocular
- Doença de Parkinson
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- AIDS/HIV
- Hanseníase
- Alienação Mental
- Aposentadoria por Acidente de Serviço
- Moléstias Profissionais
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Tuberculose
Isenção de Imposto de Renda retroativa
Primeiro, é importante saber que o ponto de partida que concede o direito à isenção do Imposto de Renda pode ou não coincidir com a data de início da aposentadoria ou da pensão.
Assim, o ponto inicial para o direito à isenção é o momento em que o contribuinte atende aos dois requisitos legais necessários: ser aposentado ou pensionista e ter o diagnóstico da doença.
Ou seja, se o diagnóstico precede o benefício previdenciário recebido, então a isenção será aplicada a partir do início da aposentadoria ou pensão. Se o diagnóstico ocorrer posteriormente, a data relevante será essa.
Esse fato impacta diretamente no direito à restituição do Imposto de Renda pago indevidamente, uma vez que a pessoa terá direito a receber os valores retroativos somente a partir do momento em que satisfizer ambos os requisitos legais.
Por isso, devido à possibilidade de reembolso do Imposto de Renda, reiteramos a importância de se obter o maior número possível de laudos e exames médicos, inclusive os antigos, para retroagir ao máximo a data do direito à restituição dos tributos pagos.
Assim, além da chance de dispensar o pagamento do Imposto de Renda, o aposentado e pensionista portador de doenças graves ainda pode pleitear os valores retroativos pagos indevidamente.
Conte com a ajuda de quem tem experiência para te ajudar e tenha acesso à Isenção de Imposto de Renda retroativa de forma rápida, segura e eficaz!