A fibrose cística é uma doença genética hereditária que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo. Por isso, ela consta nas 18 doenças graves citadas na lei 7.713/88, que garante o direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada.
Neste post, vamos explicar o que é fibrose cística e por que ela dá direito à isenção.
O que é fibrose cística
A fibrose cística, conhecida também como mucoviscidose, é uma enfermidade genética hereditária que impacta predominantemente os pulmões e o sistema digestivo. Essa condição nasce de uma mutação no gene CFTR (Cystic Fibrosis Transmembrane Conductance Regulator), resultando em um desempenho anormal das glândulas responsáveis pela produção de muco e suor.
Sintomas
- Problemas respiratórios: produção excessiva de muco espesso nos pulmões, levando a infecções recorrentes e dificuldades respiratórias.
- Problemas digestivos: dificuldades na digestão de nutrientes, levando a problemas de crescimento, dificuldade no ganho de peso e fezes gordurosas.
- Infecções frequentes: a acumulação de muco nos pulmões proporciona um ambiente propício para o crescimento de bactérias, resultando em infecções pulmonares frequentes.
- Insuficiência pancreática: o muco espesso pode bloquear os dutos pancreáticos, prejudicando a liberação de enzimas digestivas essenciais.
Por que portadores de fibrose cística têm direito à isenção?
O Governo Federal dá esse direito aos portadores, pois entende que eles precisam arcar com uma despesa considerável com cuidados, medicações e consultas.
Portanto, o paciente tem direito à isenção, o que pode proporcionar a ele melhores condições para custear a manutenção de sua saúde.
Como os portadores podem ter acesso à isenção do Imposto de Renda?
É essencial apresentar uma solicitação para acessar o benefício, e para isso, há duas opções: a via administrativa e a via judicial.
A administrativa é o próprio INSS, em um processo que envolve incontáveis filas e muito mais burocracia. Sendo assim, para encaminhar o requerimento devidamente, o paciente deve entregá-lo junto a um lado médico, onde a doença exigida para a concessão do benefício será devidamente relatada por um profissional.
Na falta de laudo médico, todavia, o tribunal pode aceitar outro documento que comprove a existência da enfermidade. Os demais documentos são comuns a vários outros processos a tramitarem no INSS.
Outra alternativa é a via judicial, na qual a contratação de um profissional ou empresa especializada pode assumir toda a gestão do processo em seu nome. A solicitação é dirigida diretamente a um juiz, que avalia os documentos e concede a isenção – com muito mais agilidade, aliás.
Por isso, procure a orientação de quem realmente entende do assunto. Entre em contato com a RestituiIR e deixe que nós lutamos por você!