A doença de Paget, também conhecida como osteíte deformante, é uma doenças graves que permitem ao portador ser amparado pela lei 7.713/88 e ficar isento do Imposto de Renda.
Doença de Paget
A doença de Paget é uma condição óssea crônica que afeta principalmente os ossos longos, como os da pelve, coluna, crânio e pernas. Assim, essa condição resulta em um crescimento anormal do osso, tornando-os mais frágeis e deformados.
Os sintomas podem variar, mas alguns dos mais comuns incluem dor óssea, deformidades, aumento do tamanho do osso afetado e pode haver até fraturas ósseas.
A doença de Paget é diagnosticada através de exames de imagem e exames de sangue para avaliar os níveis de uma enzima chamada fosfatase alcalina.
Pesquisadores e profissionais médicos ainda não compreendem totalmente a causa da doença; no entanto, acreditam que há fatores genéticos e ambientais envolvidos. Os médicos buscam controlar os sintomas e reduzir complicações com tratamento, que pode envolver o uso de medicamentos.
Em alguns casos, os profissionais médicos podem considerar a cirurgia necessária para corrigir deformidades ou tratar complicações como fraturas.
É importante destacar que manter um acompanhamento médico regular é crucial para monitorar a progressão da doença e ajustar o tratamento conforme necessário.
Por que a doença de Paget dá direito à isenção do Imposto e Renda?
A lei 7.713/88 concede isenção de encargos financeiros para aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados portadores da Doença de Paget.
Você pode solicitar a isenção por via administrativa ou vida jurídica. Em ambas, é preciso ter um laudo com diagnóstico médico comprovando que você é portador da doença grave.
Solicitar a isenção judicial é a maneira mais rápida e fácil de reduzir despesas, reembolsando os valores desde o início da doença, dentro do limite dos últimos cinco anos.
Assistência
Em todas as etapas do processo, seja por meio judicial ou administrativo, um advogado devidamente capacitado é fundamental para fornecer suporte e lidar com esse tipo de demanda.
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