Para comprovar doenças graves, é importante ter em mãos os documentos corretos. Dessa forma, fica muito mais fácil recorrer aos seus direitos.
Por isso, no post de hoje, vamos te detalhar os documentos necessários para comprovar sua doença grave.
Doenças graves citadas na lei 7.713/88
Antes de tudo, vamos te lembrar quais são as 18 doenças citadas na lei e que garantem o direito ao benefício fiscal.
- Cardiopatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Cegueira Monocular e Binocular
- Doença de Parkinson
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- AIDS/HIV
- Hanseníase
- Alienação Mental
- Aposentadoria por Acidente de Serviço
- Moléstias Profissionais
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Tuberculose
Por que preciso comprovar que sou portador?
A lei 7.713/88 ampara o direito à isenção de Imposto de Renda, direcionada para aposentados, pensionistas e militares na reserva ou reformados portadores de uma das 18 doenças graves.
Para a garantia desse direito, a lei exige a apresentação de documentos que comprovem a doença. Assim, o laudo médico se torna indispensável nesse processo.
Além disso, a isenção pode ser concedida no mês em que o laudo médico é emitido ou na data em que a doença é contraída. Esse último cenário também está dentro das disposições da lei, uma vez que diagnósticos feitos após a aposentadoria continuam sendo válidos para os propósitos estabelecidos.
Quais os documentos necessários?
- Em primeiro lugar, o laudo médico;
- Documentos de identificação pessoal, assim como como RG e CPF;
- Prontuário médico e demais atestados que ajudem a comprovar a doença, bem como receitas de medicamentos, exames etc;
- Documentos relacionados aos procedimentos, sobretudo de internações e cirurgias;
- Em caso de doença adquirida durante o trabalho, é necessário um CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho);
- Da mesma forma, em caso de exposição à radiação, documentos que comprovem essa exposição serão pedidos.
Todavia, a RestituiIR orienta a junção do maior número de provas possíveis, pois pode ser de grande valia durante o processo.
Conte com a ajuda de quem tem experiência para te ajudar!