A Contaminação por Radiação é uma das doenças graves citadas na lei 7.713/88 e dá direito à isenção do Imposto de Renda.

Mas, para entender corretamente os seus direitos, precisamos diferenciar contaminação e exposição à radiação. Por isso, neste post, vamos abordar as diferenças e como garantir seu direito à isenção.

Contaminação por radiação e exposição à radiação

Na contaminação por radiação, o material radioativo de alguma forma adentra o corpo e pode se acumular em diferentes órgãos do corpo. Isto pode ocorrer, por exemplo, se houver inalação, engolimento ou contato com alguma ferida aberta.

Por outro lado, a exposição à radiação não resulta, necessariamente, na contaminação, uma vez que não há contato ou penetração do corpo. Ao se fazer uma radiografia, por exemplo, há uma exposição, mas não há contágio.

Os 3 tipos de radiação

Podemos categorizar a radiação em três tipos: exposição única, exposição fracionada e exposição periódica.

Exames como a tomografia envolvem exposições únicas, ou seja, não ocorrem repetidamente ao longo do tempo. Trata-se de eventos isolados.

Os tratamentos radioterápicos consistem em exposições fracionadas, o que significa que a exposição é dividida em várias instâncias, mas não é constante.

Já as exposições periódicas ocorrem em rotinas com material radioativo em instalações nucleares, apresentando variações nos efeitos biológicos. Aqui, a exposição ocorre de maneira cíclica ou repetitiva.

Exposição não dá direito a isenção, contaminação sim

Agora que você já entendeu a diferença entre a exposição e contaminação, fica mais fácil compreender o que a lei 7.713/88 diz sobre a isenção nesses casos específicos.

A exposição não dá direito à isenção, uma vez que muitas pessoas estão diariamente expostas a quantidades pequenas de radiação, o que não causa nenhuma alteração na saúde.

No caso da contaminação, a lei compreende todos os efeitos adversos que essa condição pode ter na saúde e na qualidade de vida, podendo inclusive gerar a falência do sistema imunológico.

O benefício fiscal é uma forma de reconhecer as dificuldades financeiras enfrentadas por indivíduos afetados por essas condições, devido aos altos custos associados ao tratamento médico, à terapia e às adaptações necessárias em suas vidas.

Ainda tem dúvidas? deixa que a RestituiIR te ajuda! Estamos à disposição para te ajudar a lutar pelos seus direitos.

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