As cardiopatias graves então entre as 18 doenças listadas na lei nº 7.713/88, que garante a isenção do Imposto de Renda.
Aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva são amparados pela lei e possuem o direito de usufruir da isenção. Porém, para conseguir, eles precisam possuir uma das 18 doenças previstas.
Neste post, vamos entender como funciona o processo de isenção quando portador de cardiopatias graves.
Cardiopatias graves: o que são?
A cardiopatia grave é um termo genérico para doenças que acometem o coração. Assim, ela abrange condições como infarto, ponte de safena, ponte de mamária e angioplastia.
Os portadores dessas doenças possuem o direito da isenção, pois essa condição resulta na perda de capacidade do coração, impactando a vida diária dos pacientes e culminando, por exemplo, em gastos mais altos com a qualidade de vida.
Inclusive, em alguns casos, a colocação de stents ou marcapassos também entra na lei. Isto depende de cada caso, mas existem muitas decisões judiciais favoráveis ao beneficiário. Assim, a avaliação médica exigida pela lei conta muito para a classificação em cardiopatia grave.
Sintomas das cardiopatias graves
Como o termo “cardiopatia” abrange diversas doenças cardíacas, há muitos sintomas a se considerar. No entanto, vale ressaltar os mais comuns:
– Dores no peito;
– Palpitações;
– Dificuldades para dormir;
– Dificuldades para respirar;
– Cansaço sem motivos ou sem grande esforço;
– Inchaço nas pernas;
– Desmaios e sonolência.
Como ter acesso à isenção
Para garantir a isenção de IR, os portadores devem atender a requisitos específicos e possuir um laudo médico que comprove a gravidade da condição. Além disso, documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço, são necessários para pleitear a restituição e isenção.
O que diz a lei
Naturalmente, é esperado que pessoas aposentadas, pensionistas e beneficiárias de previdência privada já tenham mais despesas do que o restante da população, devido a questões de saúde e ao esperado crescimento do número de dependentes, por exemplo.
Pensando nisso, o Governo Federal criou a Lei nº 7.713/1988, que facilita a vida de pessoas que já vivem dificuldades diárias. Nela, são listadas 18 categorias de enfermidades consideradas graves, de modo a isentar do Imposto de Renda as pessoas por elas acometidas. A cardiopatia grave é uma dessas condições. Por isso, se você é portador(a), procure um advogado experiente e vá atrás do seu direito.
Para fazer valer o seu direito, procure a RestituiIR e deixe que a gente luta por você!