Você sabia que câncer e isenção do Imposto de Renda são dois temas que andam juntos?
Isto acontece porque o câncer está previsto dentro das 18 doenças citadas na lei 7.713/88, que prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas acometidos por condições de saúde graves. Sendo assim, se você é portador dessa doença, você pode ter direito a nunca mais pagar o IR.
Então, se você quer entender o motivo do câncer se enquadrar na lei de isenção e os requisitos para dar entrada no seu processo, no post de hoje vamos te explicar!
Por que portadores de câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda?
Antes de tudo, precisamos definir o que é câncer. Também conhecido como neoplasia maligna, o câncer é uma doença caracterizada pelo crescimento descontrolado e anormal de células no corpo. De antemão, é importante saber que essas células podem formar tumores. Eles, então, invadem tecidos próximos e se espalham para outras partes do organismo, interferindo no funcionamento normal do corpo.
Dessa forma, para além das consequências na saúde, o câncer também acarreta gastos com despesas médicas e custos de tratamento. Além disso, as limitações decorrentes da condição podem resultar em uma significativa carga financeira.
Como resultado, a lei assegura a aposentados e pensionistas o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda. Assim, eles poderão reduzir seus gastos financeiros.
Aliás, vale ressaltar que, segundo a lei 7.713/88, mesmo pessoas que já se curaram do câncer podem solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Câncer e isenção do Imposto de Renda: como solicitar seu direito
A forma mais fácil de se conseguir a isenção do Imposto de Renda é apresentando laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça afirma que a apresentação do laudo não é obrigatória, contanto que o paciente consiga provar de forma clara que é portador da doença.
Um dos meios para provar é apresentando receitas médicas, exames laboratoriais, laudos de fisioterapeutas, relatórios psicológicos e de profissionais da terapia ocupacional etc.
Na dúvida, o melhor a se fazer é reunir o máximo possível de documentos para construir uma defesa forte e eficaz, sempre dando prioridade ao laudo médico.
Importância da divulgação da lei
Como a lei não é automática, é possível que alguém tenha esse direito e nem saiba disso. Por isso, é importante divulgar informações sobre a isenção do Imposto de Renda destinada a aposentados e pensionistas com câncer. Muitos possíveis beneficiários podem não estar cientes desse direito, e a falta de informação pode impactar negativamente suas finanças.
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