Tanto a síndrome de Asperger quanto o transtorno do espectro do autismo (TEA) permitem o benefício fiscal da lei 7.713/88, mas tudo depende do caso.
Transtorno do Espectro do Autismo
O transtorno do espectro do autismo (TEA) é uma condição neurológica complexa e heterogênea que afeta a comunicação, o comportamento social e os padrões de interesse e atividades de uma pessoa. O termo “espectro” reflete a ampla variação na forma como o autismo afeta cada indivíduo.
Síndrome de Asperger
A síndrome de Asperger é um transtorno do neurodesenvolvimento que faz parte do TEA.
As pessoas com síndrome de Asperger geralmente apresentam dificuldades na interação social, comunicação não verbal e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. No entanto, elas podem ter um desenvolvimento da linguagem relativamente típico e inteligência na média ou acima dela.
Autismo e a lei 7.713/88
Via de regra, o autismo não dá direito à isenção do Imposto de Renda. Mas, se o TEA não consta nas 18 doenças graves, como os portadores conseguem acesso ao beneficio?
Calma que vamos te explicar direitinho como ele pode ser enquadrado em uma doença grave. Trata-se da alienação mental.
O conceito de alienação mental é abrangente, englobando diversas condições médicas. Se o estado mental de uma pessoa, seja ele transitório ou permanente, a torna incapaz total ou parcialmente de gerir sua vida social, a doença se torna um caso de alienação mental.
Lembrando que, para a classificação, será pedido um laudo médico atestando que a doença afetou o paciente, de forma a ocasionar alienação.
Alienação mental e o autismo
O autismo, quando diagnosticado em um grau elevado e definido como alienação mental, passa a enquadrar o portador no direito à isenção do Imposto de Renda, desde que os rendimentos sejam provenientes exclusivamente de aposentadoria ou pensão.
Na fase adulta, o diagnóstico de autismo pode levar à concessão de aposentadoria por invalidez. Assim, como aposentado ou pensionista, é possível solicitar a isenção do Imposto de Renda com base nesse diagnóstico.
Conceder isenção do Imposto de Renda a aposentados e pensionistas que enfrentam o TEA é permitir que eles tenham mais recursos disponíveis para o tratamento médico essencial.
Agora que você entendeu como se dá esse processo em busca da isenção, entre em contato com a RestituiIR e deixe a gente te ajudar!