Vantagens da lei 7.713/88 para portadores de doenças graves
Uma dúvida muito comum entre aposentados e pensionistas portadores de doenças graves é a respeito da isenção do Imposto de Renda. Por sorte, esta é apenas uma das diversas vantagens da lei 7.713/88, que prevê a desejada isenção fiscal, bem como a restituição dos valores pagos. Isenção do Imposto de Renda Antes de mais nada, […]
RestituiIR: quem somos e como podemos te ajudar
Nós somos a RestituiIR, um grupo de advogados especialistas em direito previdenciário, dedicados a fazer com que você acesse seus direitos garantidos por lei. Aqui, atendemos aposentados(as), pensionistas e beneficiários(as) de previdência privada que se enquadram na lei nº 7.713/88 de forma humanizada e experiente, ao passo que explicamos a você, tim-tim por tim-tim, o que […]
AIDS x HIV: como diferenciar e qual o impacto na isenção?
AIDS X HIV, essas siglas ainda geram muitas dúvidas a respeito da diferença entre elas e se ambas dão direito à isenção do Imposto de Renda. Nesse post vamos diferenciar AIDS de HIV e te explicar como funciona o processo de isenção do Imposto de Renda. AIDS X HIV De uma maneira bem resumida, o […]
Previdência privada: beneficiários possuem direito à isenção?
Muitas pessoas não sabem, mas beneficiários de previdência privada portadores de alguma das doenças graves citadas na lei 7.713/88 possuem direito à isenção e à restituição do Imposto de Renda. Porém, há muitas dúvidas a respeito do tema. Por isso, vamos explicar tudinho sobre a isenção do IRPF e como você também pode ficar isento! […]
Césio-137: contaminados possuem direito à isenção?
No que concerne a justiça brasileira e a infecção por césio-137, contaminados possuem direito à isenção total do Imposto de Renda, contanto que consigam provar a existência da contaminação, bem como a existência de uma doença incapacitante decorrente dela. Isto ocorre pois existe a lei nº 7.713/88, que garante a isenção do Imposto de Renda […]
Isenção de Imposto de Renda retroativa: como posso receber?
Você sabia que existe a Isenção de Imposto de Renda retroativa? É o que chamamos de restituição, ou seja, a possibilidade de receber retroativamente as parcelas do Imposto de Renda que foram pagas indevidamente. Se você ficou curioso(a), continue lendo este post e descubra como conseguir a sua isenção retroativa! O que é isenção do […]
Alienação mental e o direito à isenção através da lei 7.713/88
A alienação mental abrange, antes de tudo, diversas doenças psíquicas e elas podem ser extremamente prejudiciais para o bem-estar. Por isso, vamos falar um pouco mais sobre a alienação e por que ela faz parte das 18 doenças graves que garantem o benefício fiscal da isenção. Alienação mental Com caráter definitivo ou transitório, a alienação […]
Isenção do IR: é possível ter acesso com menos burocracia?
A isenção do IR não foge da lista dos processos burocráticos frustrantes que temos que enfrentar para garantir nossos direitos. Mas e se a RestituiIR te disser que ter direito ao benefício fiscal pode ser fácil e bem menos burocrático? Neste post, vamos te explicar um pouquinho da lei 7.713/88 e, por fim, te mostrar […]
Documentos: quais os necessários para provar o diagnóstico?
Para comprovar doenças graves, é importante ter em mãos os documentos corretos. Dessa forma, fica muito mais fácil recorrer aos seus direitos. Por isso, no post de hoje, vamos te detalhar os documentos necessários para comprovar sua doença grave. Doenças graves citadas na lei 7.713/88 Antes de tudo, vamos te lembrar quais são as 18 […]
Via judicial: só posso recorrer após o administrativo negado?
A via judicial é uma das duas formas de se conseguir a isenção do Imposto de Renda segundo a lei 7.713/88. Ela prevê, em suma, que aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves não precisem nunca mais arcar com o tributo. Sendo assim, é possível ficar isento de duas maneiras: pela via administrativa e pela […]